Esse material tem por objetivo demonstrar o uso das APIs disponibilizadas para operação do sistema substituto ao \"Gestão ACR\".
\nProcesso de Envio e Consulta de Dados para Confecção de Contratos Regulados na CCEE (CCEAR, CER e CRCAP)
\nO processo de elaboração e gestão dos contratos regulados no âmbito da CCEE é suportado por um conjunto de APIs que garantem a troca estruturada de informações entre as partes vendedoras e compradoras, assegurando conformidade regulatória, rastreabilidade e eficiência operacional.
\nDevido projeto para descomissionar os sistemas contidos no SGP na CCEE, em 2025 estamos descomissionando o Gestão ACR, disponibilizando um novo sistema chamado \"Gestão Documental de Contratos Regulados\". Este novo sistema centralizará todas as funcionalidades para gestão documental dos contratos provenientes de leilões no mercado regulado.
\nResumo do Fluxo Operacional
\nEnvio de Dados: Vendedor e comprador informam contatos, dados bancários e condições de faturamento.
\nGeração e Consulta de Minuta: O sistema produz as minutas em PDF para análise e validação das partes ou solicitação de Ajustes, caso necessário.
\nConsulta de Documentos Contratuais: Os contratos ficam disponíveis para consulta permanente via API dos dados vigentes.
\nEsta documentação sofrerá alterações durante as entregas das funcionalidades do sistema.
\nAutenticação: Responsável por garantir o envio das informações com segurança.
\nAPIs: Recursos disponibilizados para integração com os agentes.
\nA seguir vamos trazer de forma detalhada cada módulo acima mencionados.
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\nURL de destino: https://api.ccee.org.br/oauth/token
\nO padrão de autenticação utilizado para as APIs se dá por meio da geração de um token de acesso, no formato JWT**,** para acessar seus próprios recursos.
\nNesse fluxo, o aplicativo troca seu Client_ID e Client_Secret (também conhecido como credenciais do aplicativo) por um token de acesso. Essas credenciais identificam exclusivamente o aplicativo.
\ncurl --location 'https://api-abm.ccee.org.br/sso/oauth/token' \\\n--header 'Content-Type: application/x-www-form-urlencoded' \\\n--data-urlencode 'client_id=1111111111' \\\n--data-urlencode 'client_secret=xxxxxxxxxx'\n\n{\n \"access_token\": \"sdfgdsfgldfsgfdlskgloerwutwoeirutowreutoweurtoiuwert....\",\n \"expires_in\": 298,\n \"refresh_expires_in\": 0,\n \"token_type\": \"Bearer\",\n \"not-before-policy\": 0,\n \"scope\": \"agente email profile\"\n}\n\nUtilize o access_token gerado para logar nas APIs, o enviando no campo Authorization: {{apiKey}}.
\n","_postman_id":"562edcaf-9d40-4f45-abdd-49fc4e4a9fb0","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}},{"name":"2. Conjunto de APIs para uso dos Agentes","item":[{"name":"2.1 Documentos Contratuais","item":[{"name":"2.1.1 Consultar lista de contratos","item":[{"name":"Consultar Lista de Contratos","id":"2f34663b-3dbd-40f4-b72f-75aa6858d53d","protocolProfileBehavior":{"disableBodyPruning":true},"request":{"auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{Token}}"}]},"isInherited":false},"method":"GET","header":[],"body":{"mode":"raw","raw":"","options":{"raw":{"language":"json"}}},"url":"https://api.ccee.org.br/v1/gdcr/documentos-contratuais?paginacao.paginaAtual=1\n&tipos=CER,CCEAR&paginacao.itensPorPagina=10","urlObject":{"protocol":"https","path":["v1","gdcr","documentos-contratuais"],"host":["api","ccee","org","br"],"query":[{"key":"paginacao.paginaAtual","value":"1\n"},{"disabled":true,"key":"numeroContrato","value":"37275\n"},{"disabled":true,"key":"perfisVendedores","value":"3282,3589"},{"disabled":true,"key":"perfisCompradores","value":"70982,71982"},{"key":"tipos","value":"CER,CCEAR"},{"disabled":true,"key":"tipos","value":"CCEAR"},{"disabled":true,"key":"leilao","value":"5"},{"disabled":true,"key":"produto","value":"123\n"},{"disabled":true,"key":"empreendimento","value":"4589"},{"disabled":true,"key":"etapa","value":"Envio de Dados"},{"disabled":true,"key":"status","value":"Fora do prazo"},{"key":"paginacao.itensPorPagina","value":"10"}],"variable":[]}},"response":[],"_postman_id":"2f34663b-3dbd-40f4-b72f-75aa6858d53d"}],"id":"f156b391-4414-4f01-8b7f-5eb725e5c08f","description":"O serviço consiste na disponibilização de uma consulta no formato de listagem dos documentos contratuais relacionados à parte requisitante. Possuindo filtros para tipo de contrato, status, etapa, parte compradora e parte vendedora.
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Por meio dela, os agentes podem consultar, de forma ágil e simplificada:
Dados vigentes do contrato e de suas contrapartes;
\nInformações bancárias e de comunicação atualizadas;
\nHistórico e status contratual (vigente, em alteração, rescindido, etc.).
\nEssa funcionalidade facilita o faturamento, o pagamento bilateral dos CCEAR's, a comunicação entre as partes e a identificação de eventuais necessidades de atualização cadastral, promovendo maior eficiência e integridade nas relações bilaterais.
\n","_postman_id":"17b65cb6-54a3-41b7-9640-775493de67d8","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}},{"name":"2.2 Minutas","item":[{"name":"2.2.1 Consultar minuta","item":[{"name":"Minutas","id":"5d0d1f25-b2a3-4643-9b96-a9fc7fed4dff","protocolProfileBehavior":{"disableBodyPruning":true},"request":{"auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"O serviço consiste na disponibilização de uma consulta detalhada de uma minuta na etapa de \"Validação de minuta\" relacionados à parte requisitante. Trafegando o base64 do documento para validação do documento pelo requisitante. Deve-se utilizar o campo \"idTarefa\", obtido em resposta ao serviço 2.1.2, para obter a minuta contratual referente ao processo contratual desejado.
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\n\"ajustarInformacoesBancarias\": true,
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\n","_postman_id":"21997de6-44a6-481d-b0c1-6ca101f167a4","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}}],"id":"0ff335d3-16e0-4a19-a928-0d3ec9a5d054","description":"A API Consulta de Minutas permite a recuperação das minutas contratuais geradas a partir dos dados enviados.
Esses documentos são disponibilizados em formato PDF e podem ser acessados para validação e conferência das informações antes da formalização das assinaturas dos contratos.
Nesta etapa, as partes devem:
\nVerificar a consistência dos dados previamente enviados;
\nAnalisar o conteúdo da minuta, considerando os resultados dos leilões e eventuais ajustes decorrentes de atos regulatórios da ANEEL;
\nConfirmar a aderência das condições contratuais, garantindo que o documento reflita corretamente as obrigações e direitos de cada agente para com o certame.
\nEsse serviço assegura que todas as partes envolvidas tenham acesso prévio e transparente ao conteúdo contratual, permitindo a devida análise antes da assinatura e registro no CliqCCEE.
\nO serviço consiste na disponibilização de um POST para realizar o envio de dados para a confecção de uma minuta relacionada ao \"idTarefa\" obtido no serviço 2.1.2.
\n","_postman_id":"0be75859-3427-48f8-a783-89bd9262575c","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}}],"id":"084fddc5-928b-4acf-8ce4-99a362d60d88","description":"A API Envio de Dados tem como objetivo permitir o envio das informações necessárias para a elaboração das minutas contratuais referentes aos novos leilões de geração.
\nPor meio desta interface, as partes vendedoras e compradoras devem cadastrar:
\nContatos das partes responsáveis pelo contrato e garantia;
\nInformações bancárias (contas, banco gestor e demais);
\nIndicação de faturamento por filial, quando aplicável, conforme as premissas estabelecidas no CCG (Contrato de constituição de Garantia Financeira).
\nO correto envio dessas informações é essencial para que o sistema da CCEE possa gerar as minutas contratuais de forma automática e consistente, refletindo os dados oficiais de ambas as partes.
\n","_postman_id":"084fddc5-928b-4acf-8ce4-99a362d60d88","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}}],"id":"c8caf816-d3ee-4423-8ecb-15916975a016","description":"Nessa seção, será apresentado um conjunto de APIs para uso dos agentes.
\n","_postman_id":"c8caf816-d3ee-4423-8ecb-15916975a016","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}},{"name":"3. Ambiente SANDBOX","item":[],"id":"3d333c10-db24-4cf4-a2ce-d5f8ffc69f25","description":"Para facilitar o acesso a testes nas APIs dos agentes CCEE e para empresas provedoras de tecnologia, foi criado um ambiente de homologação em https://api-homologa.ccee.org.br.
\nEsse ambiente possui as mesmas funcionalidades e validações do oficial, porém para a sua utilização, deve-se entrar em contato com a equipe de Tecnologia da CCEE para disponibilização de credenciais válidas para o Agente em questão, através de chamado de dúvida direcionado para a equipe OPAS_GDCR.
\n","_postman_id":"3d333c10-db24-4cf4-a2ce-d5f8ffc69f25","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}},{"name":"4. Notificação de eventos - Webhook","item":[],"id":"7ff85a99-3596-47b0-9592-7057685840d5","description":"Disponibilizamos também um conjunto de notificações webhook que podem ser úteis ao desenvolvimento de sua interface. Utilize o link abaixo para entender melhor como se cadastrar no webhook de nossa plataforma de integração.
\nPostman - Notificação de Eventos
\nAbaixo está um link sobre a documentação do webhook, caso necessite de mais informações.
\n\n","_postman_id":"7ff85a99-3596-47b0-9592-7057685840d5","auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]},"isInherited":true,"source":{"_postman_id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","id":"477c9838-4789-4eb9-92ef-3f86aa39c4c3","name":"Gestão Documental de Contratos Regulados","type":"collection"}}}],"auth":{"type":"bearer","bearer":{"basicConfig":[{"key":"token","value":"{{bearerToken}}"}]}},"variable":[{"key":"baseUrl","value":"https://hom-migra-api.energia.org.br"}]}